Política de Privacidade — 5brl5

01Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 5brl5, operada sob o domínio 5brl5.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], dedicado exclusivamente a questões de privacidade e proteção de dados.

02Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da interação com a plataforma 5brl5. As categorias de dados coletados estão descritas na tabela abaixo:

2.1 Dados Sensíveis

O 5brl5 não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definição da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados biométricos, etc.), exceto quando estritamente exigido por obrigação legal ou regulatória específica. Caso tal coleta se torne necessária, o Usuário será informado e o consentimento será obtido de forma separada e destacada.

03Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5brl5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: identificação do Usuário, verificação de elegibilidade, acesso à plataforma e manutenção do histórico da conta;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Conheça Seu Cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigências regulatórias;
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e operações de apostas, incluindo registro contábil e fiscal das transações;
4. Prestação de suporte ao Usuário: atendimento de solicitações, resolução de disputas, respostas a reclamações e comunicações operacionais sobre a conta;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
6. Prevenção à fraude e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
7. Personalização da experiência: com base no histórico de uso, oferecer conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário, quando este tiver consentido para essa finalidade;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento dos existentes.

04Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5brl5 está ancorado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas antilavagem de dinheiro, KYC e regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e dos usuários, análise de uso agregado para melhoria dos serviços — sempre nos limites dos interesses legítimos do 5brl5, desde que não sobreponham os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto e personalização baseada em perfil, coletado de forma livre, informada, inequívoca e destacada, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5brl5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e software: compartilhamos dados técnicos mínimos (identificador de sessão, histórico de rodadas) com parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, estritamente para fins de operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay são compartilhados com as respectivas instituições financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC: para verificação de identidade, podemos utilizar fornecedores especializados que tratam dados sob instrução do 5brl5 e com obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade regulatória competente (ex.: SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda), os dados serão fornecidos nos limites legalmente exigidos;
• Auditores e consultores: terceiros contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

06Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedoras de jogos, infraestrutura de nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 5brl5 adota as seguintes salvaguardas nessas situações:

• Transferência apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando não houver decisão de adequação, adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Garantia de que os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica da transferência.

07Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 5brl5 pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a Plataforma;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

08Segurança da Informação

O 5brl5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para contenção, notificação e mitigação de eventuais violações de dados.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 5brl5. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas futuras, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você utiliza o serviço.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos dados agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento do Usuário, para apresentar promoções e ofertas relevantes dentro da Plataforma.

9.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma. Instruções de gestão de cookies estão disponíveis nas páginas de suporte dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante ao Usuário os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 5brl5:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 dias úteis. Em casos de complexidade elevada, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao solicitante.

11Menores de Idade

Os serviços do 5brl5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a informação do CPF, que é verificado quanto à consistência com a data de nascimento declarada.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou em nome de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados associados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida para fins de investigação de fraude ou cumprimento de obrigação legal.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, comunique imediatamente ao suporte via [email protected].

12Comunicações de Marketing e Opt-out

O 5brl5 pode enviar comunicações de marketing (e-mails promocionais, notificações push, SMS) apenas para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas mensagens. O consentimento é coletado no momento do cadastro ou por meio de preferências de comunicação na área do usuário.

O Usuário pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todo e-mail de marketing enviado pelo 5brl5;
• Ajustando as preferências de notificação na seção "Minha Conta" → "Configurações de Comunicação";
• Solicitando o opt-out pelo e-mail [email protected].

O opt-out das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens operacionais sobre a conta (confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de saque), que continuarão sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa.

13Alterações desta Política

O 5brl5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com pelo menos 10 dias de antecedência da data de entrada em vigor. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão atual foi publicada.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política constitui aceite das modificações. Em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relativas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do 5brl5:

• E-mail do DPO (privacidade e dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos dos titulares
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Você também pode, a qualquer momento, apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial da autoridade, caso entenda que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados.